21 Agentes de Desenvolvimento vão atuar no Sudeste do Pará

16/10/2015. Curso básico do Sebrae prepara servidores municipais para efetivar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; outros serão formados no final deste mês na região do Baixo Amazonas, no oeste do Estado

Portal do Desenvolvimento Local

ADs exibem os diplomas do curso básico realizado em Marabá, Pará / Foto: Divulgação

ADs exibem os diplomas do curso básico realizado em Marabá, Pará / Foto: Divulgação

Mais 21 profissionais estão capacitados no Sudeste do Pará para exercer a função de Agente de Desenvolvimento (AD) em sete prefeituras da região. Eles foram formados na cidade de Marabá, em curso básico promovido pela unidade estadual do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Desde 2008, quando foi criada por lei a figura do AD, cursos para a formação desses servidores municipais são realizados pela Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (UDTPP) do Sebrae do Pará  em parceria com as prefeituras.

A colaboração das instituições busca estabelecer uma ponte entre governo, lideranças empresariais e sociedade. Para alcançar esse objetivo, os parceiros querem tirar do papel a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em benefício do desenvolvimento local.

Os ADs que participaram do curso são das prefeituras de Breu Branco, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Goianésia do Pará, Marabá, Novo Repartimento e São Domingos do Araguaia. Com a capacitação, os agentes já estão aptos a mobilizar as comunidades para regulamentar a lei ou implementá-la.

Mobilização

Para o gestor do Projeto Fortalecimento da Rede de Agentes de Desenvolvimento do Pará, da UDTPP, Izionildo Cardoso, os cursos capacitam ADs e contribuem para a sociedade com a promoção e a regularização dos pequenos negócios locais. Inclusive contribuem para aumentar a participação deles nas aquisições de bens e serviços por parte das prefeituras.

“Com planos de articulação, são promovidas mobilizações para fazer valer a Lei Geral naquela comunidade. Isso amplia a formalização e o acesso a informações sobre os MEIs (Microempreendedores Individuais), as MEs (microempresas) e as EPPs (empresas de pequeno porte), gerando o desenvolvimento local por meio da inserção desses empreendedores nas compras públicas”, afirmou Cardoso ao Portal do Desenvolvimento Local.

ADs em mais 13 municípios

O curso promovido pelo Sebrae do Pará acontece duas vezes por ano. Na última semana deste mês de outubro, em Santarém, no oeste do Estado, será promovido mais um Curso Básico de AD.

Dessa vez, o público-alvo são os ADs de 13 municípios que compõem a região do Baixo Amazonas: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

O curso atende a uma das exigências estabelecidas pela Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do AD. No artigo 85-A da norma consta que caberá ao Poder Público Municipal designar Agente de Desenvolvimento que também preencha os requisitos de residir na área em que atua e haver concluído o ensino fundamental.

Competências e responsabilidades

Durante o curso, os participantes recebem uma cartilha com linguagem de fácil entendimento onde são demonstradas as competências e responsabilidades do AD.

De acordo com o material, “AD é aquele que desenvolve uma postura de liderança, na busca de soluções, desempenhando seu papel de articulador, ou seja, agregador de forças do poder público, lideranças empresariais e sociedade em torno dos principais aspectos críticos o desenvolvimento da cidade”.

Segundo a cartilha, o Art. 85 da Lei Complementar caracteriza a função do AD pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

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