35 mil empresas já renegociaram dívidas do Simples Nacional

Avança a adesão de empreendedores de pequenos negócios ao parcelamento em até 10 anos, mas há 460 mil empresas que devem ser excluídas do regime tributário no dia 31 de dezembro por não terem providenciado a solução das pendências

Portal do Desenvolvimento Local
26/12/2016

Sebrae recomenda que os empresários devem buscar a orientação de contatos para levantar as pendências / Foto: Rubens José / ASN

Sebrae recomenda que os empresários devem buscar a orientação de contatos para levantar as pendências / Foto: Rubens José / ASN

Um total de 34.573 micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, também conhecido por Supersimples, já registou opção definitiva ao parcelamento em 120 meses dos débitos tributários contraídos até maio deste ano.

As informações são da Receita Federal, que estima a exclusão de 460 mil empresas do regime tributário reduzido e unificado do Simples no dia 31 de dezembro.  Elas serão alijadas por não terem feito opção ao parcelamento especial das dívidas em até 10 anos nem terem adotado outro procedimento para a solução das pendências.

Essa quantidade a ser alijada do Simples Nacional faz parte total de 584.677 micro e pequenas empresas notificadas em setembro passado pela Receita por causa dividas tributárias que somam  R$ 21,3 bilhões.  A notificação prevê prazo até 31 de dezembro para regularização das dívidas sob pena da exclusão.

A assessoria da Receita informou que até sexta-feira apenas 124.218 empresas notificadas de exclusão haviam feito a adesão prévia ao parcelamento especial. Esse parcelamento especial tem o dobro do prazo do prazo do parcelamento convencional. Foi uma das principais medidas inseridas no projeto “Crescer Sem Medo”, sancionado no 27 de outubro.

O prazo da adesão prévia expirou no dia 11 de dezembro. Desde o dia 12 até sexta-feira, houve 34.573 opções definitivas. Dessa forma, essas empresas garantem a permanência delas no Simples em 2017.

“Se não optaram previamente pelo parcelamento especial do Simples Nacional ou não regularizaram de outra forma as pendências da notificação, tal como pagamento, elas serão excluídas em 31/dez/16”, informou a assessoria da Receita.

Reingresso com regularização

Há possibilidade de as empresas excluídas voltarem ao Simples se regularizarem as pendências até 31 de janeiro de 2017.  Isso poderá ser feito por meio do pagamento e tentativa de novo parcelamento convencional (60 meses) ou especial (120 meses).

“A condição para o reingresso ao Simples Nacional é a regularidade fiscal, e dessa forma o contribuinte pode se valer deste parcelamento especial para regularizar as pendências até maio/16 e o parcelamento convencional em 60 meses para sanar as pendências posteriores”, esclareceu a Receita.

Para orientar os empresários a evitar a exclusão do Supersimples, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou em outubro o “Mutirão da Renegociação”. A iniciativa também estimula os empreendedores a resolver pendências bancárias, de aluguel e com fornecedores.

Para aderir, o contador da empresa deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito imediatamente no Portal do Simples Nacional, no serviço “Parcelamento – Parcelamento Especial – Simples Nacional”. Quem já obteve parcelamento anterior no âmbito do Simples também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses, mesmo que hoje não seja mais optante. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300.

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