Alagoas chega à marca de cem Municípios com Lei Geral

Agência Sebrae

Maceió – Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas, foi o 100º Município alagoano a incentivar o desenvolvimento por meio dos pequenos negócios. Com muito trabalho e articulação, a cidade aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, proporcionando benefícios e tratamento diferenciado aos empresários desse segmento. Agora, somente dois municípios ainda não aprovaram a legislação: Mata Grande e Traipu.

Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, explica que desde 2007 o trabalho de articulação para aprovação da lei vem sendo desenvolvido junto aos gestores municipais. “Durante esse período, passamos por duas eleições municipais. Isso, de certa forma, dificultou o nosso trabalho e tornou o desafio ainda maior. Mas, depois desses anos, podemos concluir que estamos realizando um bom trabalho, já que 100 dos 102 municípios alagoanos já aprovaram a lei”.

É cada vez mais perceptível que estimular o crescimento e o ambiente favorável para os pequenos negócios contribui para o desenvolvimento municipal, estadual e nacional, já que esses empresários influenciam diretamente a economia. Um estudo divulgado pelo Sebrae Nacional apontou que mais de 90% dos empregos gerados vêm das micro e pequenas empresas.

Com as leis já aprovadas, o próximo passo é a implementação, ou seja, tirá-la do papel e colocar em prática os benefícios para os empresários, como os incentivos à formalização de empreendimentos, simplificação do processo de registro de empresas e no recolhimento de impostos, redução nas taxas, preferência na participação de licitações, entre outros. E, além disso, os municípios passam a contar com os serviços que o Sebrae oferece, como ações voltadas para orientação empresarial e capacitações.