Criação da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca

Dados do Município

Município: PREFEITURA MUNICIPAL DO BALNEÁRIO PINHAL
Estado: Rio Grande do Sul
Nome do Prefeito: Jorge Luis de Souza Fonseca
Endereço: 3100 CENTRO CENTRO - CEP 95599-000
E-mail: GUTOPINHAL@POP.COM.BR
Site: www.balneariopinhal.rs.gov.br

Descritivo Sintético da Ação

"Frente às ações desenvolvidas na gestão 2005-2008, foi identificada a necessidade da criação de uma secretaria específica para gerenciar ações da área rural, comercial e industrial, visto que até então estas áreas encontrava-se fragmentadas em diferentes secretarias (Secretaria de Finanças, Indústria e Comércio, e Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento). Com o início do segundo mandato, foi então criada pela Lei 888/2009 uma secretaria específica para atender as áreas de produção e comércio do Município, denominada Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca."

Objetivos Principais

"A Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca foi criada com as seguintes atribuições: I - orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento da indústria, do comércio, da agricultura e pesca no Município; II - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento da industria, do comércio, agricultura e pesca no Município; III - delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração do comercio e da industria, sem descaracterizar o meio ambiente; IV - orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, focos artesanais e comerciais, obedecidas as limitações e respeitando o interesse público; V - promover, executar e divulgar eventos, seminários e fóruns; VI - controlar o comércio transitório. VII – firmar parcerias com associações e entidades afins visando o desenvolvimento da indústria, comércio, agricultura e pesca; VIII - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento da agricultura e da pesca no Município; IX - delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração da agricultura, sem descaracterizar o meio ambiente; X – fomentar ações de associativismo e cooperativismo no Município; XI – incentivar campanhas junto ao comércio; XII – fomentar o desenvolvimento da indústria, comércio, agricultura e pesca; XIII - minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito; XIV - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos; XV - julgar em primeira instância todos os assuntos correlatos a sua Secretaria; XVI - elaborar relatório anual de suas atividades; XVII – exercer outras tarefas correlatas. "

Histórico de Implantação

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Resultados Alcançados

"A partir da criação da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca, puderam ser viabalizadas ações mais significativas, como o Distrito Industrial, a realização de eventos como o rodeio municipal e a festa campeira, e celebração de convênio com a EMATER e com a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços do Balneário Pinhal (ACISP)."

Relato dos Beneficiados

"Através da iniciativa da criação da Secretaria de Industria, Comércio, Agricultura e Pesca e a realização do convênio com a Emater é que nos possibilitou realizar o planejamento e organização dos pescadores, dentre ações diversas relacionadas a atividade a Emater já está realizando o cadastramento dos pescadores para que futuramente possam ser realizadas ações mais concretas e focada a quem realmente for pescador. A Secretaria de Industria, Comércio, Agricultura e Pesca está em contato direto com a classe, buscando o trabalho em conjunto, para o fortalecimento do pescador no Municipio. Está sendo visto com bons olhos a ação da Secretaria através da Emater, e acredito que as orientações sejam o passo principal para sanar as dificuldades apresentadas pelos pescadores. "
    Adenir Santos de Matos

"Para nos do PTG foi importante a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca, pois é através dela que buscamos o apoio para as realizações do Rodeio Estadual e a Festa Campeira em nosso Município, o aporte de parceria da Prefeitura não é somente financeiro, despende-se maquinário e pessoal para a organização da infra-estrutura, e é realizado também atividades de divulgação dos eventos, acreditamos na boa administração do Prefeito Jorge, pelo apoio que nos foi dado e incentivo a Cultura e ao Tradicionalismo que hoje se fortalece em nosso município. "
    Niromar Farias

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