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Exemplo de Sustentabilidade (2): em defesa do selo MEI-Ambiente

Sabrina Oliveira, do Sebrae, entrega o prêmio a Wesley (Foto: Lotus)

Sabrina Oliveira, do Sebrae, entrega o prêmio a Wesley (Foto: Lotus)

Na segunda parte da série de matérias sobre os três bons exemplos vencedores do Concurso de Artigos sobre Iniciativas de Estímulo à Sustentabilidade nas Micro e Pequenas Empresas, vamos conhecer as propostas de Wesley de Aquino Costa, de Raposos (MG), vencedor na categoria de Gestão Ambiental. Os escolhidos foram revelados pela CNM e pelo Sebrae em 11 de julho na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Os premiados nas três categorias, além de ganhar cada um R$ 5 mil e o reconhecimento nacional, compartilham experiências inspiradoras para outras cidades.

Com o artigo “A Lei Geral da Microempresa e as Possibilidades para a Sustentabilidade e Gestão Ambiental”, ele defende a criação do selo “MEI-Ambiente”, a ser oferecido pelo Município aos pequenos negócios seguidores de práticas de sustentabilidade definidas pela prefeitura. Com o selo, o empreendedor ganha nas compras governamentais, além do diferencial oferecido pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, outras vantagens na participação de licitações. O selo serviria como instrumento de desempate numa licitação.

O papel da prefeitura iria além de estipular os critérios para a certificação: ajudaria na formação da cultura sustentável entre os pequenos negócios. Ou seja, antes de conceder o selo, a prefeitura capacitaria os empreendedores. A proposta nasceu de um questionamento da Lei Geral. “Refleti que ela não fala muito sobre gestão ambiental”, conta Wesley. “Deixa um vácuo: quais são as possibilidades da Lei Geral para a preservação ambiental? Quando se fala sobre gestão ambiental, é comum o empreendedor associar o sentimento ‘É um custo a mais pra mim’, então o selo tenta desfazer esse estigma.”

Antes de compartilhar um resumo do artigo, leia uma curta entrevista do Portal com o autor:

“Como aprendi muito com o meu pai, um empreendedor nato, eu vivia pensando em que poderia fazer para mudar aquela realidade: a da cidade e a minha.”

Pergunta ‒ Entre a infância e a adolescência, qual foi a experiência de falta de sustentabilidade que mais marcou você e sua família?

Wesley de Aquino Costa ‒ Na minha infância e de minha família uma mineradora significou a fonte de sustento. Meu pai trabalhou lá até aposentar-se e a maior parte de  nossa renda vinha de lá ‒ meu pai também tinha uma oficina de calçados e era professor de música ‒, além de algum auxílio social como material escolar e outros. Éramos 10 irmãos mais nossos  pais.

Pergunta ‒ O que aconteceu com a mineradora e, por consequência, com a cidade?

Wesley ‒ O fechamento da mineradora em 1998  impactou a todos no Município de Raposos. Era a única empregadora da cidade, e muitas famílias ficaram sem sua fonte de renda. A dependência foi uma sentença de morte para Raposos, que virou cidade-dormitório. O comércio teve queda de movimento de 80%, e a prefeitura teve perda de receita altíssima. Eu era jovem na época e estava desempregado. Sem oportunidades em minha cidade, fui trabalhar na capital mineira de porteiro noturno, indo e vindo todos dias num viagem bastante cansativa. Como aprendi muito com o meu pai, um empreendedor nato, eu vivia pensando em que poderia fazer para mudar aquela realidade: a da cidade e a minha. Pensava em iniciativas como cooperativas, trabalho artesanal, arranjos produtivos, abrir um monte de pequenas empresas etc).Tentei  articular algumas iniciativas  como a reativação da Cooperativa de Consumo da Cidade e  a implantação de uma Torrefação e Moagem de Café, mas sem recursos e apoio, os projetos não vingaram.

Pergunta ‒ E qual é a sua realidade hoje? Você se formou e que funções e atividades desenvolve para o(s) Município(s)?

Wesley ‒ A minha busca por realização  social e pessoal foi de certa forma prejudicada pela realidade vivida. Sempre quis ser e oferecer mais do que dispunha e me enganchei em movimentos e projetos sociais buscando mudar a nossa realidade, atuando como agente em pequenas iniciativas onde podia fazer alguma diferença em Raposos (ONGs, Conselhos, Associações… ). Idealizava e elaborava  projetos de mudanças e conseguia com muita articulação implantar algumas iniciativas. Em 2009, consegui uma vaga na universidade FEAD/MG, com Bolsa integral do Prouni, e o ambiente acadêmico me propiciou conhecimento e condições de empreender iniciativas mais consistentes para o município e atuar como consultor voluntário das micro e pequena empresas e instituições do município. Em 2010, fui eleito Conselheiro Tutelar do Município, função que exerço atualmente. Paralelamente atuava em ações voltadas para recuperação, desenvolvimento e crescimento de Raposos e municípios vizinhos. Assim me interessei pelo tema da Lei Geral da Microempresa e vi nessa imensas possibilidades para os municípios. Em fevereiro de 2013, fui aprovado para o Programa ALI do Sebrae/CNPq, por meio do qual atuo como agente dos Municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Recentemente um outro projeto foi selecionado, além deste artigo: Consultoria Empreendedora Solidária, selecionada pela Fundação Dom Cabral para apoio e viabilidade.

 

As ideias, em resumo

“Com tantos desafios e problemas, qual seria a motivação das MPEs para investimentos e ações com a sustentabilidade e a gestão ambiental?”

A maioria das micro e pequenas empresas (MPEs) trabalha sem conhecer sequer, de forma satisfatória, o mercado em que atua, enfrenta dificuldades como as vulnerabilidades causadas pela dinâmica macroeconômica, escassez de políticas de fomento ao desenvolvimento de seus empreendimentos, a falta de recursos para investir, desconhece ou não possui recursos para adquirir e por isso não utiliza ferramentas de gestão empresariais, de gestão ambiental, os softwares empresariais, os sistemas e serviços empresariais e os mecanismos de apoio à inovação em suas operações, em seus produtos e em seus processos. Com tantos desafios e problemas, qual seria a motivação das MPEs para investimentos e ações com a sustentabilidade e a gestão ambiental?

Para ajudar a responder à questão, além da implantação das políticas e ações criadas pela Lei Geral, é preciso o fomento e a criação de iniciativas locais viáveis e adaptadas à realidade apresentada pelos empreendimentos locais, que possam ser a solução para estas fragilidades, por meio de ações que permitam aumentar a lucratividade, consolidar a competitividade e, com isso, promover a sobrevivência sustentável.

A sugestão aqui é: por que não disponibilizar às MPEs importantes ferramentas para gestão ambiental e sustentável, de forma associativa, articulada e formatada para suas necessidades sob a forma de tecnologia social?

Consultoria Empreendedora Sustentável

Ao articular recursos, instituições e pessoas capacitadas para este fim no próprio município, o diferencial do projeto Consultoria Empreendedora Sustentável se dá no oferecimento de assistência técnica para a implantação de processos vitais para a gestão ambiental e sustentabilidade de seus empreendimentos. Isso ocorre sob a forma de consultoria prática, gratuita e de qualidade, nos moldes das consultorias ambientais. Conta ainda com assistência técnica articulada em rede com órgãos de pesquisa universidades, centros de pesquisa, incubadoras de empresas e institutos e Sebrae, entre outros, voltados e disponibilizados para MPEs.

Focada em novas abordagens de mercado para a sustentabilidade, a consultoria compreende uma série de produtos, desde os reguladores até os inovadores, e oferece serviços de Conformidade Legal, Conformidade Normativa, Ecoeficiência e Serviços Complementares, focados em resultado e adaptados à realidade das MPEs, como: Avaliação da Conformidade com a Legislação Ambiental, capacitação ambiental, Diagnóstico Ambiental, Programa de Gerenciamento Ambiental, Auditoria Interna de Sistemas de Gestão Ambiental, Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental, Eco-eficiência, Eco Design, Eficiência Energética e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, entre outros.

Essas ações permitem que as empresas atuem de acordo com a legislação e normas exigidas, melhora o desempenho dos seus processos e fortalece a competitividade.

Uso do poder de compra governamental

As compras governamentais movimentam no Brasil recursos estimados em 10% do PIB. A Lei Complementar 123/2006 trouxe obrigações à Administração Pública e estabeleceu condições favorecidas às micro e pequenas empresas (MPEs), para contratação com a Administração Pública, por meio das licitações públicas, com as prerrogativas resumidas abaixo:

  • Nas licitações, a exigência de comprovação de regularidade será feita apenas para efeito de assinatura do contrato. Caso haja restrições fiscais, será assegurado prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularizarem a documentação fiscal exigida;
  • Os processos licitatórios assegura, como critério de desempate, preferência de contratação para as MPEs. A Lei estabelece, ainda, que serão consideradas empatadas as propostas até 10% superiores à proposta mais bem classificada (empate ficto), desde que essa última não seja também MPE;
  • Na modalidade pregão, o intervalo percentual é de 5%. Ocorrendo o chamado empate ficto, a MPE poderá apresentar proposta de preço inferior à considerada vencedora;
  • Realização de processos licitatório em que a participação seja exclusivamente de MPE, no caso de contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00;
  • Exigência dos licitantes de subcontratação de MPEs em não mais do que 30% do total licitado, assim como o estabelecimento de cota de até 25% do objeto da contratação de MPEs, para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível.

A atualidade não permite mais buscar somente o menor preço, e sim a melhor compra, avaliando-se outros resultados como determinantes, principalmente os critérios da sustentabilidade, e se enganam aqueles que partem da premissa de que os custos impedem ou representam empecilho para, nas aquisições e contratações, adquirirem produtos e serviços com qualidade, economia e sustentáveis, não se esquecendo dos pressupostos de que:

As grandes empresas estão mudando e buscando produzir de forma Sustentável.

Não há como desvincular empreendedorismo (em todos os seus níveis e portes) da sustentabilidade e as MPEs precisam agregar soluções ambientais

Compras sustentáveis não podem permitir gastos adicionais significativos, mas estes podem ser compensados por economias em outras áreas.

Se muitos considerarem apenas alguns critérios, do que, se apenas poucos avaliarem muitos critérios, ao tomar as decisões de compras e contratações, a sustentabilidade será mais facilmente alcançada.

É possível fazer a diferença, multiplicar, desenvolver negócios inteligentes, viáveis e sustentáveis, com medidas simples que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente, eliminem o desperdício de energia e água, estabeleçam o destino adequado dos resíduos gerados, priorizem a reutilização, a reciclagem e sejam adotadas melhores tecnologias e com responsabilidade social.

“Os custos de poluição, saúde pública e desmatamento, entre outros, são excluídos do preço dos produtos e quem paga a conta somos nós e nosso meio ambiente.”

Na verdade, um programa de licitação sustentável é uma estratégia que combina diversas soluções inovadoras de compras, que, se implementado adequadamente, não deve envolver custos adicionais. Além disso, melhora o custo-eficiência geral de operações licitatórias. Em muitos casos pode-se obter mais valor pelo mesmo custo ou até por menos. E ainda existe o enfoque que desonera a sociedade, que deixa de pagar pelos “custos externos” associados à produção de bens sem respeito ao meio ambiente e à população, já que os custos de poluição, saúde pública e desmatamento, entre outros, são excluídos do preço dos produtos e quem paga a conta somos nós e nosso meio ambiente.

Produto ou serviço sustentável é aquele que apresenta o melhor desempenho ambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual, ou melhor, se comparado com um produto-padrão. Podem ser considerados sustentáveis por gerar menos perdas, por serem recicláveis ou mais duráveis, por conter menos substâncias prejudiciais ou tóxicas ou porque o processo de sua geração consome menos energia. Para decidir qual produto é preferível em termos ambientais, é necessário que se faça uma medição e comparação dos impactos ambientais gerados e existem meios e ações relativamente simples para fomentar a criação deste tipo de produto ou serviço, como a Ecorrotulagem ou selos verdes.

Certificação ambiental para MPEs

Ecorrotulagem é um sistema voluntário de obtenção de certificação de conformidade ambiental para produtos e serviços. O selo é outorgado a produtos e serviços em conformidade com um conjunto de requisitos técnicos qualitativos e quantitativos, no que se refere à qualidade do material usado, ou ao processo de produção, e outros critérios.

As Ecoetiquetas ou selos verdes permitem aos consumidores tomar decisões informadas sobre o efeito do produto ou serviço e a manifestar seu desejo por produtos mais sustentáveis sob o ponto de vista ambiental e podem ser criadas e adaptadas ao universo e realidade das MPEs e dos municípios brasileiros.

Partindo-se dai, hipoteticamente, a seguinte estrutura poderia ser criada:

  • O município X promove processos licitatórios em que a participação seja exclusivamente de MPEs para contratações cujo valor seja de até R$80.000,00;
  • Os produtos e serviços devem obedecer a todos os critérios mínimos da versão atualizada dos Selos “MEI-Ambiente”,disponível em: www.meiambiente.org e nos editais licitatórios.
  • Os selos “MEI-Ambiente” são segmentados em níveis (1,2,3…) conforme o nível de conformidade com os critérios ambientais exigidos, viáveis à realidade dos empreendimentos locais.
  • O selo MEI-Ambiente será aceito como prova de cumprimento dos critérios sustentáveis viáveis às MPEs enquadradas na Lei 123/2006, com a verificação de cumprimento por um agente certificador terceirizado com credibilidade.
  • A agência certificadora tem o conhecimento e experiência da especialidade apropriada, dependendo do produto ou serviço a ser adquirido, e deve ser completamente desvinculada das entidades que participam da licitação, podendo ser, inclusive, as secretarias municipais capacitadas.
  • A posse de um nível mais elevado da certificação MEI-Ambiente será critério de desempate no certame.
  • A todas as MPEs são disponibilizadas as capacitações e assessoria pela Consultoria empreendedora sustentável, portanto tem capacidade de se adequar e se qualificar aos editais.
  • As grandes organizações, que têm as MPEs como fornecedoras, podem implantar a exigência dos selos MEI-Ambiente nos processos de compras.
  • As MPEs utilizam as certificações para criar valor aos seus produtos e serviços, atendendo aos anseios dos consumidores finais e à sociedade.

Por convicção, conveniência ou necessidade, as MPEs passam a fazer parte de um ciclo virtuoso de melhorias e inovações nos campos social e ambiental, porque, afinal, contribuir para um planeta melhor é sempre um bom negócio.

Quer ler o artigo de Wesley de Aquino Costa? Clique aqui

 

Inscreva-se no

novo concurso

ConcursoCasosSe você é agente de desenvolvimento nomeado, participe do Concurso de Artigos sobre Casos de Sucesso na Atuação dos Agentes de Desenvolvimento. As inscrições estão abertas até 20 de setembro. Serão premiados os três primeiros colocados, entre R$ 5.000,00 (1º lugar), R$ 3.000,00 (2º) e R$ 1.000,00 (3º). A cerimônia de premiação será em Foz do Iguaçu (PR), durante o Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, no final de outubro.

Dentro do Portal do Desenvolvimento Local, há um espaço especial dedicado ao concurso. Nele, você encontra mais detalhes, o regulamento e um espaço para preencher e enviar a sua ficha de inscrição. Para entrar nessa área especial, clique aqui

 

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Saiba tudo sobre o Concurso de Artigos para Agentes de Desenvolvimento

 


Publicado por Lotus Comunicação em 01/08/2013


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