Portal do Empreendedor

O Microempreendedor Individual - MEI tem Contrato Social? O MEI pode ter sócio?

Resposta: O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O Contrato Social é o instrumento legal entre pessoas que se juntam para formar uma empresa. Como o MEI não pode ter sócio, não tem contrato social.

Caso o MEI queira ter um sócio no futuro, poderá solicitar à Junta Comercial a transformação de seu registro para sociedade.

 


Escreva uma palavra-chave e selecione a pergunta:

Ou veja a lista de perguntas nas seguintes áreas:

Agentes de Desenvolvimento | Compras Públicas | Lei Geral | Microempreendedor Individual

CNM FNP Sebrae
© 2010-13. Portal do Desenvolvimento Local.                          Área restrita                         Para visualizar melhor este site, utilize o Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.5.

Produzido por Themaz Comunicação