MA: São José de Ribamar sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Em menos de 60 dias, a gestão Luís Fernando Silva elaborou, enviou para a Câmara de Vereadores e sancionou a legislação que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios locais

Agência Sebrae de Notícias (ASN)
19/05/2017

O município de São José de Ribamar (MA) deu um grande passo para a valorização das microempresas e empresas de pequeno porte do município, na última quarta-feira (17). O prefeito Luís Fernando Silva sancionou a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas para impulsionar o setor, em uma articulação da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA).

O objetivo da legislação é fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios municipais, assim como a geração de emprego, redução da informalidade e fortalecimento da economia das cidades.

Com a implementação da Lei Geral, as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI) de São José de Ribamar vão ter um tratamento jurídico diferenciado, como a simplificação dos processos de abertura e baixa de estabelecimentos, tratamento tributário específico, acesso ao mercado, apoio à inovação, facilidade de crédito, fiscalização orientadora, além de ter regras de inclusão.

Para o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, a Lei Geral é um grande avanço para a cidade, que vai trazer muitos benefícios à economia. “A legislação só traz benefícios para São José de Ribamar, município que para nós do Sebrae tem sido uma referência de empreendedorismo. Estivemos aqui há 60 dias para apresentar ao prefeito Luís Fernando e à Câmara Municipal a proposta da Lei Geral Municipal e, hoje, ela já foi sancionada. Isso é uma alegria muito grande para nós do Sebrae no Maranhão que iremos trabalhar, de imediato, para implantar a Sala do Empreendedor no município, capacitando os Agentes de Desenvolvimento Local e fortalecer a parceria com o município em outras ações”, destacou Martins.

O prefeito Luís Fernando Silva observou que, com a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os servidores da Prefeitura participarão de consultoria para a implementação da Lei.

“Além da preparação dos servidores, essa parceria com o Sebrae vai favorecer a capacitação das nossas empresas para os processos de licitação pública, orientando e dando todo o suporte necessário. Essa é uma forma de fortalecermos o micro e pequeno negócio do município. Uma das vantagens disso é que o empresário vai ampliar suas possibilidades de negócios, gerando mais emprego e renda para o município e fortalecendo a economia local”, disse o prefeito.

Seminário de Crédito

Ainda na quarta-feira, com a presença de mais de 100 micro e pequenos empresários ribamarenses, o Sebrae no Maranhão e o BNDES realizaram o Seminário de Crédito para MPEs do município. O evento, que contou com a parceria da Prefeitura de São José de Ribamar, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

O objetivo da iniciativa foi levar informação sobre as opções de financiamento do BNDES e de outras instituições financeiras convidadas. Durante o encontro, equipes do BNDES apresentaram produtos e linhas do Banco voltadas para empresas micro e pequenas empresas, tais como BNDES Finame, BNDES Automático, Cartão BNDES e BNDES MPME Inovadora.

“Sabemos o quanto as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais carecem de informação sobre crédito e precisam estar preparados para permanecer, com sustentabilidade, no mercado. O seminário é uma a oportunidade para que os pequenos negócios ampliem seus conhecimentos e possam acessar novos nichos e novos territórios para seus negócios”, observou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

De acordo com Luís Fernando, prefeito de São José de Ribamar, é importante incentivar o empreendedorismo para garantir a geração de emprego e renda. Ele também destacou as ações no âmbito da economia criativa do município.

“Apoiar o pequeno empreendedor é uma constante da nossa gestão. São pessoas que precisam de capacitação e de um facilitador junto à Prefeitura e, poder contar com a expertise do Sebrae nesse quesito, é fundamental para que o empreendedor consiga abrir seu negócio e se mantenha nele por muitos anos, gerando emprego e renda”, disse o prefeito.

O representante Regional Nordeste do BNDES, Eliezer Cordeiro Nascimento ministrou a palestra “Soluções para os pequenos negócios”. Na oportunidade Eliezer destacou algumas das linhas de crédito disponíveis para os micro e pequenos empresários.

“Informação é poder, sempre digo isso. O empresário que tem acesso a informação pode decidir como investir melhor seus recursos, como solicitar investimentos que realmente atenda suas demandas de forma consciente. A iniciativa de realizar esses seminários nos municípios é nos aproximar de quem contribui com a economia do País. A gente sabe que o crédito hoje é uma grande oportunidade para o empresário, mas ele tem que ser usado de forma consciente e com uma gestão muito próxima”, afirmou.

A empresária Delmira Mouta, empreende no segmento da alimentação em São José de Ribamar ressaltou a importância da parceria entre Sebrae, instituições financeiras e o poder público. “Eu sempre busco ajuda no Sebrae para sanar algumas das nossas deficiências, capacitar nossos funcionários, hoje estou aqui para conhecer as linhas de crédito que o BNDES oferece e buscarei junto ao Sebrae essa consultoria, pois necessito melhorar a estrutura do meu restaurante e essa é uma grande oportunidade”, disse.

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Foto da Home: ASN

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