Prefeituras podem definir políticas com o registro do MEI

A avaliação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, ao comentar a marca de 7 milhões de microempreendedores individuais já registradas no País

Portal do Desenvolvimento Local
19/05/2017

As prefeituras devem usar o registro de pessoas que inscreveram como Microempreendedor Individual (MEI) para identificar e traçar políticas públicas de apoio aos pequenos negócios do município.

Essa recomendação foi apresentada pelo gerente Bruno Quick, da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Em entrevista à Rádio Globo, na quarta-feira passada (16), Quick declarou que, com o MEI, as prefeituras podem identificar quem são os empreendedores do município e definir ações para apoiá-los, a exemplo de facilitação na expedição do alvará de funcionamento.

“Tudo mundo ganha. O empreendedor formalizado pode assinar uma carteira de trabalho,  gerar emprego formal na cidade com legalidade, com mais segurança tanto para o trabalhador como para o empregador”, avaliou o executivo.

A entrevista foi motivada pela realização da Semana do Microempreendedor Individual, promovida pelo Sebrae e parceiros, no período de 8 a 13 de maio em 900 cidades do País, e da marca de 7 milhões de MEIs registrados pelo site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para ouvir a entrevista, clique AQUI.

Segue a entrevista:

Radialista – Meus amigos e amigas, em tempo de crise no mercado formal, muitos brasileiros decidiram iniciar seu próprio negócios. Este ano o programa do Microempreendedor Individual (MEI) já ultrapassou o número de 7 milhões de negócios formalizados. As inscrições representam um crescimento médio de 19% nos últimos 5 anos. Para falar mais do impacto positivo da marca alcançada, vamos conversar agora com o gerente de Políticas Publicas do Sebrae, Bruno Quick. Alô, Bruno. Bom dia!

Bruno Quick – Bom dia!

Radialista – Muito obrigado pelo convite da Rádio Globo.

Bruno – É um enorme prazer.

Radialista – Como funciona o Microempreendedor Individual?

Bruno – É um sistema extremamente simplificado onde o empreendedor pode ter até um empregado, não pode ter sócios e ter uma receita anual de até
R$ 60 mil reais. E ele então, através da internet num portal [Portal do Empreendedor], ele consegue fazer todo processo de formalização sem taxa, sem papel e sem deslocamento. Então, é programa que é extremamente simples e barato, onde o empreendedor passa ter acesso à seguridade social, mas principalmente passa a ser inserido no mercado de forma legal, formalizado com CNPJ, podendo comprar direto do fornecedor, oferecer para outras empresas, fornecer nota fiscal. É uma coisa que traz muito benefícios a um custo muito baixo e há esforço muito pequeno.

Radialista – Agora esse número de 7 milhões de inscritos é muito significativo.

Bruno – É, essa é uma prova de uma política pública acertada. Ela foi feita ouvindo os empreendedores, as necessidades, os receios, aquilo que podia realmente motivá-los e esse resultado surpreendeu até os mais otimistas. Cerca de um milhão de empreendedores que estão todos os anos através da internet  fazendo a sua formalização, e o que é mais bonito é que o empreendedor indica para o outro. Cerca de 72% dos empreendedores recomendam um para os seus amigos, ou seja, é a propaganda boca a boca,  que mais tem credibilidade, está promovendo essa revolução da legalização de negócios no Brasil.

Radialista –  E muitas inscrições foram feitas na semana do MEI?

Bruno – Com certeza, é uma grande campanha, onde o SEBRAE ele busca divulgar principalmente a necessidade do microempreendedor individual se qualificar, buscar informação,  buscar se associar a algum movimento, ter acesso a outras políticas,  conhecer o que  existe para além da  formalização, existe as linhas de microcrédito, onde ele pode buscar informações gerenciais, enfim porque formalizar é um passo importante, mas o empreendedor tem que seguir na trilha da sua informação e do seu desenvolvimento e o SEBRAE está aí para isso.

Radialista –  Quais são os perfis mais formalizados desde a criação do MEI?

Bruno –  Comércio de roupas, comércio de alimentos, salões de beleza,  serviços de reparação, serviços pessoais, cuidadores de idosos, personal trainer,  então tem uma série de atividades. Se parar para pensar, são cerca de 500 atividades, o que mostra a riqueza que é essa economia moderna, essa economia de serviços,  então tem MEI na indústria e no comércio.

Radialista – É um projeto que inclui todo mundo porque às vezes a pessoa não pode prestar o serviço porque não tem nota, e com CNPJ pode emitir uma nota do MEI?

Bruno – E ainda tem a cobertura da Seguridade Social e Previdência. E quando a gente pega que 46% dos MEIs são mulheres. Então, por exemplo, uma licença maternidade, já  sendo paga uma determinada quantidade de contribuições, ela pode passa a ter direito, por exemplo, a licença maternidade. Então, são benefícios muito importantes que chega às pessoas enquanto cidadãos, mas que também estimulam os empreendedores. Por exemplo,  78% dos empreendedores que se formalizaram afirmam que estão conseguindo vender mais. A forma de ação é muito expressiva. Então ajuda a pessoa física e também a pessoa jurídica que é o CNPJ.

E é bom porque atualiza as prefeituras no momento que ela sabe quem são os empreendedores, podem ter uma interlocução pode levar as políticas de capacitação profissional.  Podem regularizar a situação, por exemplo, os alvarás de localização. É uma política que todo mundo ganha ganha um empreendedor o empreendedor formalizado pode assinar uma carteira de trabalho, e gera emprego na forma de idade com legalidade cabe mais segurança tanto por trabalhador como para o empregador.

Radialista – Mesmo com a atual situação socioeconômica nacional, dá para ficar feliz  com esse número de inscritos no MEI?

Bruno – Com certeza,  porque mostra que este setor  dos micro e pequenos, principalmente o ME,I continua acreditar no país, continua a enxergar oportunidades e continua traçando seu destino, está ajudando o Brasil. O Brasil volta a ter 60 mil postos de trabalho positivos e seguramente os pequenos, as microempresas e o microempreendedor individual, é que estão fazendo essa retomada principalmente de emprego e a partir de emprego virar o desenvolvimento.

Radialista –  Bruno, Quais são os desafios do programa para os próximos anos?

Bruno –  Olha a questão do crédito é um gargalo fortíssimo. O presidente Afif está indo com essa bandeira.  Há muitos anos é um projeto no Congresso Nacional  que cria empresa simples de crédito que possa permitir que  empreste dinheiro direto nos municípios a estabelecimentos produtivos a empresas. Então tem uma agenda, os empreendedores estão aí estão dispostos a trabalhar. Metade dos MEIs se declaram otimistas, ou seja, agora é questão do crédito porque o emprego começa a retomar. E, com emprego, vem a massa salarial e, com a massa salarial, retoma o consumo. Volto a dizer que muitos dos MEIs estão no comércio, em serviços. Então, volta a girar essa roda do mercado. O que é preciso é o retorno do crédito a custo comparativas com setor produtivo.

Radialista –  O só se desenvolve em função da produtividade estou certo?

Bruno –  Exatamente, confiança e produtividade.

Radialista –  uma pergunta de ouvinte, pois não.

Ouvinte – Meu nome é Davi. Bom dia, amigos da Rádio Globo, eu tenho uma pergunta para vocês a respeito do microempreendedor individual.  Eu tenho um microempreendedor individual e trabalho com cama, mesa e banho. Só que eu trabalho porta a porta. Eu ando com a mercadoria no carro. É obrigatório eu andar com nota fiscal de mercadoria, porque a compra que eu faço, digamos, que eu compre 50 jogos de lençóis, mas nunca que eu ando com 50 jogos de lençóis. Entendeu, mas às vezes eu ando com 10 jogos. Aí o que acontece: a nota fiscal que eu tenho é de 50 jogos. Como funciona isso sabe me responder?

Bruno –  Joelson, o microempreendedor individual tem obrigação de adquirir mercadorias com nota fiscal no caso da venda. O varejo, fica a critério  do cliente pedir nota ou não, mas a compra precisa ser acobertada de nota. Então, a orientação que nós damos é a seguinte: mesmo que não esteja com todo lote de lençóis,  que você esteja assim portando a nota fiscal, caso seja abordado, pode apresentar e justificar, mas a venda porta a porta não precisa levar todo estoque, mas existe, sim, obrigação legal de adquirir com nota. Portanto, a venda com nota fiscal estará na legalidade e tem condições de justificar isso. E ainda mais uma coisa muito importante: toda microempresa e o microempreendedor individual têm direito à chamada fiscalização orientadora,  dupla visita diante de uma situação que um fiscal possa exigir. Ele [fiscal], primeiro, tem que orientar. Ele não pode multar  de primeira. Mas, nesse caso, deve levar a nota fiscal, sim, sempre. A mercadoria com nota fiscal, essa é obrigação que o microempreendedor dispõe.

Radialista –  Bruno, só repetindo, ou seja, quando um fiscal chegar, ele não chega multando,  ele chega. Primeiro, informando. É isso?
Bruno- Exatamente inclusive as trabalhistas,  exceto faltas graves [a exemplo de falta de registro de carteira assinada]. Então, essa é mais uma proteção que o país ofereceu aos empreendedores. Agora, nesse caso, leva a nota fiscal, estará dentro da lei a nota fiscal de compra.

Radialista –  Obrigado, Bruno, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, falando sobre o microempreendedor individual, que atingiu 7 milhões de inscritos. Bruno, muito obrigado.

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