Quantos empregos são gerados quando uma prefeitura compra em sua região?

10/10/2017

Grande parte dos gestores públicos municipais já receberam informações sobre a importância do uso do poder de compras, que com ele se pode incentivar a produtividade, controlar a qualidade, transferir tecnologias, desenvolver de micro e pequenas empresas (MPE) e promover do desenvolvimento econômico e social. Entretanto pouco foi dito sobre resultados práticos que possam estimular gestores municipais a adotar efetivamente políticas públicas que assegurem e elevem a participação das MPE nas compras governamentais.

Encontrar uma forma para avaliar  a importância do uso do poder de compras como meio de desenvolvimento das MPE e promoção do desenvolvimento econômico e social, e,  desta forma, subsidiar a  persuasão dos decisores políticos nos municípios,  foi o desafio do consultor Marcelo Mourão Coutinho, ao elaborar a pesquisa O IMPACTO DO USO DE PODER DE COMPRAS DO ESTADO NA GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO,  durante o Mestrado Profissional em Administração Pública realizado na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.

Para o desenvolvimento da pesquisa, foi escolhida a microrregião de São João Del Rei – MG onde foram levantados dados referentes as contratações de pessoal feitas por MPE ou a estas equiparada que: estavam sediadas em um dos 15 municípios pertencentes à microrregião pesquisada; e foram vencedoras de processos de aquisição por meio de licitação, dispensa e inexigibilidade ou adesão a registro de preços no exercício de 2016. Foi adotada a seleção aleatória dos respondentes aos questionários, aplicados a pelo menos 20% das MPE fornecedoras por município.

Os resultados obtidos pela pesquisa indicam que para 29% das MPE fornecedoras foi necessária a contratação de novos funcionários em decorrência das aquisições públicas.  Entre as empresas que não contrataram, 14% informaram que não manteriam os postos de trabalho sem as aquisições públicas. Também foi constatado que a cada R$ 1.000.000,00 investidos pelos órgãos públicos nas MPE da microrregião de São João del Rei, foram gerados 2,94 postos de trabalho temporários, 2,69 postos de trabalho permanentes, totalizando 5,63 postos de trabalho.

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A pesquisa atesta que a administração municipal consegue  implementar uma política pública de alto impacto regional sem a necessidade captação de recursos nas esferas estaduais ou federal, através do uso do seu poder de compra.  O estreitamento das relações com fornecedores locais e a construção de parcerias com órgãos como o Sebrae, associações de municípios e consórcios intermunicipais irão contribuir para a capacitação de  servidores e empresários para atuarem como compradores e fornecedores no mercado das compras governamentais.

Por outro lado, ao participar das licitações públicas, as MPE precisam aprimorar a sua gestão,  preocupando-se, por exemplo, com o planejamento financeiro e o fluxo de caixa e capacitando-se para negociar com grandes compradores. Assim, a participação em licitações públicas induz a  empresas mais bem geridas,  com melhores condições de crescimento, de geração de emprego e renda e de competitividade na sua região e em seus mercados de atuação.

Entretanto nada acontecerá de fato se os decisores políticos não pautarem este tema na formação de agenda e na tomada de decisão. O foco da pesquisa em buscar um dado relevante como o impacto na geração de postos de trabalho, foi contribuir para que as compras governamentais como políticas públicas sensibilizem os decisores políticos, e estes tomem a decisão de coloca-las em prática, sendo assim mais um instrumento em prol do desenvolvimento regional brasileiro.

A pesquisa na íntegra encontra-se disponível no endereço http://hdl.handle.net/10438/18845.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COUTINHO, Marcelo Mourão.  O impacto do uso de poder de compras do estado na geração de postos de trabalho: análise da microrregião de São João del Rei – MG. 2017.  73 f.   Dissertação (mestrado) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.

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