Resolução inclui personal trainer como optante MEI e traz outras mudanças

É recomendado aos MEIs registrados nas atividades de fabricante de pão de queijo e de manicure/pedicure que façam uma alteração para os novos códigos, via Portal do Empreendedor

É recomendado aos MEIs registrados nas atividades de fabricante de pão de queijo e de manicure/pedicure que façam uma alteração para os novos códigos, via Portal do Empreendedor

Determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução nº 111/2013 traz novidades para as atividades de personal trainer, manicure/pedicure e fabricante de pão de queijo congelado. Personal trainer passa a ser incluído como optante da condição de Microempreendedor Individual (MEI).  As outras atividades citadas tiveram a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) alterada (confira na imagem que acompanha esta notícia). As alterações, publicadas pelo Diário Oficial da União em 16 de dezembro, produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Como não são automáticas as alterações dos CNAEs, é recomendado que os MEIs registrados nas atividades de fabricante de pão de queijo e de manicure/pedicure, que tiveram os seus CNAEs alterados, façam uma alteração para os novos códigos, via Portal do Empreendedor, para se enquadrarem com o CNAE correto. Dessa forma, evitam divergências no cadastro (CCMEI) e/ou autuações por desenvolver atividades diferentes das registradas.

Leia a íntegra da resolução aqui.

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Comentários

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  1. marklana diniz disse:

    gostaria de saber se personal trainer pode ser resistrada pela o MEI no sebrae DO CEARA, POIS FUI LÁ E ELES NAO ENCONTRARAM O CODIGO. OBRIGADA

    • BRENO RODRIGUES disse:

      A partir de 01/01/2014 fica acrescido ao Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, a ocupação personal trainer, CNAE 9313-1/00 (atividades de condicionamento físico), podendo esta atividade ser enquadrada como Microempreendedor Individual.

      CNAE 9313-1/00-As atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga (IOGA), pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados. PORÉM ATÉ AGORA NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO PORTAL DO MEI COM POSSIBILIDADE DE INSCREVER MEI NESTAS ATIVIDADES. HJ 28/01/2014

  2. Rafael disse:

    a atividade de personal ainda não está inclusa no site do MEI.

    • MAX disse:

      Se ainda não consta no site do MEI como pode estar inserida a classe de Personal Trainer.
      Há de se aguardar a inclusão?

  3. giovani disse:

    Por favor, quando vai estar disponíve a atividade de personal trainer no estado de SP? Preciso urgente

  4. BRENO RODRIGUES disse:

    ESTÁ COMO “ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO” MAS NO SITE DO MICROEMPREENDEDOR NÃO APARECE NADA AINDA, PODE SER QUE VENHAM A INCLUIR ESTA ATIVIDADE, POIS A CGS 111/2013 PERMITE A INCLUSÃO AO SIMPLES NACIONAL. VAMOS AGUARDAR

  5. BRENO RODRIGUES disse:

    A partir de 01/01/2014 fica acrescido ao Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, a ocupação personal trainer, CNAE 9313-1/00 (atividades de condicionamento físico), podendo esta atividade ser enquadrada como Microempreendedor Individual.

    CNAE 9313-1/00-As atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga (IOGA), pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados. PORÉM ATÉ AGORA NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO PORTAL DO MEI COM POSSIBILIDADE DE INSCREVER MEI NESTAS ATIVIDADES. HJ 28/01/2014

  6. Tânia disse:

    O site Portal do Empreendendor onde faz a formalização para o MEI ainda não foi atualizado, não tem prazo para q tal atualização aconteça.

  7. jaqueline disse:

    Até hoje 10/02/2014 ainda não está especificado no campo a opção Personal Trainer e a prefeitura de Londrina PR e vigilância sanitária já estão cobrando o alvará…Quando será possível fazer a inscrição afinal?

  8. Thiago disse:

    nada de atualização do Portal do MEI para essa atividade…

  9. Vivian disse:

    Consegui visualizar o cnae para personal trainer…no portal do empreendedor

  10. marcos disse:

    Minha inscrição foi negada. Aparentemente na cidade de SP o personal não pode ser MEI, por enquanto… Não sei se vão mudar isso.
    O portal do empreendedor permite que você faça a inscrição, mas depois de um mês vem uma carta da prefeitura pedindo que cancele…
    O que fazer?

  11. Magaly disse:

    Boa noite.
    Trabalho com uma empresa optante do Simples Nacional (Sergipe). Sua atividade: condicionamento físico CNAE 9313-1/00.
    Esta empresa o personal presta o serviço, não tem academia.
    Tenho uma duvida e Gostaria de saber qual o anexo o personal se enquadra no simples nacional: anexo III ou anexo V???