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Sala do Empreendedor

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor é, a princípio, um espaço físico da prefeitura municipal que materializa a simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Um local onde os empresários podem ter informações e solucionar problemas relativos a seus processos.

A unificação e desburocratização de normas e procedimentos, mais do que uma iniciativa empreendedora por parte dos gestores municipais, é o pleno atendimento aos preceitos legais contidos na Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que em seus Artigos 4º e 8º estabelece, respectivamente:

“(…) Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário.”

“(…) Será assegurado aos empresários entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que as integrem.”

Assim, a Sala do Empreendedor deve ser a concentração dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial. Deve oferecer serviços que vão do inicio ao fim dos processos, abrangendo o registro, baixa e alterações de inscrições municipais e estaduais, e os serviços prestados pelos setores de fazenda, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária e obras, secretaria de planejamento e urbanismo.

Porém, o escopo da Sala do Empreendedor tem potencial para ser muito maior do que a materialização da desburocratização dos processos. A Sala pode e deve ir muito além desses serviços. Ela precisa ser o espaço de referência ao cidadão empreendedor, o local de relacionamento entre o poder público e a sociedade, e despontar como a forma mais importante do ambiente favorável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios no município.

A Sala do Empreendedor é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico local e deve ser eficiente no atendimento ao cidadão empreendedor, afinal negócios fortes fazem um município mais forte.