São Caetano do Sul (SP): Simplificação fácil

Prefeitura aposta nas parcerias e no apoio à formalização e aos negócios instalados para melhor atender aos empreendedores

‘‘Estamos trabalhando para amparar os menores naqueles pontos sensíveis
que muitas vezes representam o sucesso ou o fracasso do empreendimento.’’

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PRINCIPAIS AÇÕES
• Desburocratização e Qualidade de Atendimento.
• Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.
• Projeto Microempreendedor Individual.
• Ciclo de Palestras Mensais.
• Rodadas de Negócios Bimestrais.
• Acesso ao Crédito e Microcrédito – Banco do Povo Paulista.
• Fomento à Vocação do Município – Tecnologia da Informação e Comunicação.
• Educação empreendedora e profissionalizante.

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Projeto Atende-Fácil melhorou a prestação de serviços aos empreendedores

Quando assumiu a Prefeitura de São Caetano do Sul, município de São Paulo que apresenta altos índices de desenvolvimento, José Auricchio Júnior escolheu como meta de seu governo a prestação de serviços diferenciados aos cidadãos e aos empreendedores. Começou com a criação do projeto Atende-Fácil e adotou uma série de ações em favor do segmento que o levaram a ganhar o título de Vencedor Nacional da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização.

A estratégia foi priorizar investimentos em infraestrutura, desburocratizar os serviços públicos e estimular a oferta de crédito a empreendedores de baixa renda, além de elaborar e implantar lei municipal específica para as micro e pequenas empresas (MPEs). Essa foi a saída tomada para estimular o desenvolvimento do município, que tinha 97% do orçamento comprometido quando o prefeito assumiu, em 2005. “Estamos trabalhando para amparar os menores naqueles pontos sensíveis que muitas vezes representam o sucesso ou o fracasso do empreendimento”, afirma ele.

Rodadas de negócios proporcionam acesso a novas oportunidades

Atendimento, capacitação e negócios

O Atende-Fácil foi realizado por meio de convênio firmado em fevereiro de 2008, após dois anos de negociação, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Está inserido no Programa de Simplificação de Tramitação e dos Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de São Caetano do Sul. Envolve 41 atividades, a exemplo de estudos e análises de cenário, consultorias para modernização da máquina administrativa, apoio e realização de eventos direcionados às MPEs, com treinamento de mão de obra, entre outras.

O projeto Atende-Fácil é desenvolvido em uma central moderna de atendimento, onde estão reunidos todos os serviços que a Prefeitura oferece ao público e também alguns serviços de órgãos estaduais. Nele há uma parte dedicada aos empreendedores. São ainda prestadas informações relacionadas com o Sebrae, o Banco do Povo Paulista e eventos direcionados às empresas do município.

“Fui muito bem recebida pelo pessoal do Atende-Fácil. Explicaram bem e deram uma agenda de todas as coisas que devo fazer como microempresária individual”, relata a manicure Andréa Marinho Souza.

Aliado a isso, também se iniciou um ciclo de palestras mensais levando aos empresários e futuros empreendedores da cidade temas que contribuem com o desenvolvimento ou o amadurecimento de seus negócios.

Também foram organizadas rodadas de negócios bimestrais, com vistas a estimular e fomentar as relações comerciais, atendendo a uma necessidade de integração empresarial entre os diversos segmentos da indústria, do comércio e dos serviços.

“Fechei ótimos negócios e fiz excelentes parcerias institucionais e comerciais”, relata Luciano Coelho Cardoso. “Participei de duas rodadas muito produtivas para nossa empresa, que atua tanto no segmento de medição e arbitragem como também em marcas e patentes.” Entre outros resultados positivos alcançados, ele relata que, depois desses encontros, a marca de sua empresa ficou mais conhecida na Região do Grande ABCD.

Educação e legislação

Centro Digital promove capacitação em informática

Ações municipais também promoveram educação profissionalizante por meio de qualificação profissional, empreendedorismo, técnicas de gestão e boas práticas sanitárias. São cursos bancados pelo fundo social. Também na tentativa de reduzir a informalidade, criou-se o apoio à captação de mão de obra, gerenciado pela Comissão Municipal de Emprego com vistas a encaminhar pessoas ao mercado de trabalho.

Houve, ainda, a implantação do programa do Sebrae Jovens Empreendedores no ensino fundamental, médio e superior. Além disso, foi construído, em 2008, o Centro Digital de Ensino Fundamental, que mescla Biblioteca Municipal, redes de internet livre, centro de treinamento, centro de capacitação em informática e facilitação de acesso ao conhecimento escolar fomentado por educadores.

A Prefeitura investiu cerca de R$ 8 milhões para construção e estruturação do Centro Digital, inclusive com a compra de 40 computadores de última geração. Seus efeitos geram impacto positivo em todas as áreas, pois suas informações funcionam em rede com todo o sistema de ensino.

Outra obra relevante na área educacional foi a construção de prédio para as instalações da Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul (Fatec), em parceria com o governo estadual. A Prefeitura investiu diretamente R$ 9 milhões, criando vagas para 300 estudantes e currículos voltados para formar técnicos empreendedores em suas especialidades tecnológicas.

Lei Geral

O município destaca-se também na região do ABCD paulista por ter aprovado uma legislação apropriada para o segmento

São Caetano do Sul apresenta altos níveis de desenvolvimento

empresarial de menor porte e por regularizar empreendedores individuais que estavam na informalidade. Uma experiência que está sendo disseminada para outros municípios e até para o governo do Estado.

“O grande benefício, principalmente em relação à criação da Lei das Pequenas Empresas, foi a possibilidade de formalização de vários serviços, a exemplo do acesso a créditos”, revela Luís Barreiros, contador. Enfim, em São Caetano do Sul, empreender é a palavra de ordem.

Um marco histórico

Sebrae contribuiu para as ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Posto de atendimento marcou o início de uma nova fase de ações municipais

A primeira ação efetivamente concretizada em São Caetano do Sul de apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) foi a abertura de um posto de atendimento avançado do Sebrae, em 19 de dezembro de 2006, o que inaugurou uma nova fase de atuação da Prefeitura. Trata-se de um marco histórico que inaugurou uma nova fase de aproximação entre o poder público municipal e os empreendedores.

“O posto do Sebrae significou algo além de um ponto de atendimento aos empreendedores”, enfatiza o prefeito José Auricchio Júnior. “O corpo técnico da Prefeitura recebeu toda a metodologia e expertise da maior instituição brasileira de apoio às MPEs”, enfatiza. “Uma nova, moderna e totalmente profissional visão sobre o papel das micro e pequenas empresas.” Daí, o Executivo municipal passou a conhecer melhor as dificuldades encontradas pelos empreendedores.

Auricchio relatou que o Sebrae levou ao município uma base sólida de informações necessárias para a execução dos planos da Prefeitura desenvolvidos, na época, pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico, constituída inclusive por profissionais com experiência empresarial. Essa diretoria foi transformada na Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Relações do Trabalho e atua com eventos relacionados ao capital privado, como as Rodadas de Negócios, que são frequentadas especialmente pelos donos de MPEs.

Tecnologia da Informação e Comunicação

O apoio do Sebrae foi decisivo também para consolidar o arranjo produtivo de São Caetano do Sul voltado para Tecnologia da Informação e Comunicação. Para tanto, foi criado o Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul (Itesc), com base em experiência desenvolvida em uma incubadora de micro e pequenas empresas tecnológicas instalada em São José dos Campos, outro município empreendedor do Estado de São Paulo.

“A experiência de colaboração com os atores locais (empresas, entidades, órgãos públicos, Prefeitura e Sebrae) tem sido muito enriquecedora”, afirma o diretor executivo da Innovision e diretor do Itesc, Renato Grau.

“Notamos que quanto maior convivência e mais estreitos os laços de relacionamento, melhores e mais rápidos os resultados para todos os envolvidos”, complementa ele.

A importância da formalização de negócios

Prefeitura faz campanha sobre a legalização dos empreendedores

Em São Caetano do Sul, há uma verdadeira campanha de conscientização para orientar as pessoas sobre as vantagens de transformar suas atividades em negócios formais. E a cidade oferece meios modernos para facilitar a vida dos empreendedores, mesmo daqueles que começam a realizar sonhos de um jeito bem simples e com pouco ou nenhum recurso.

As ações voltadas aos empreendedores que viviam na informalidade tiveram início com o advento de lei específica que entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Com o projeto Cadastramento da Categoria MEI (Micro Empreendedor Individual): Oportunidade para o Desenvolvimento Econômico, a Prefeitura passou a desenvolver ações focadas para a regularização e capacitação do segmento.

A Prefeitura busca alcançar as metas de regularização de empreendedores previstas pelo governo federal e pelo Sebrae, assegurando o acesso aos benefícios previstos, a exemplo de inclusão previdenciária, e a possibilidade de tomar empréstimos em bancos e de participar de licitações.

Gestão de negócios

No município, os empreendedores individuais ainda são auxiliados por técnicas de gestão de negócios. São orientados

Prefeitura orientou os empreendedores sobre as vantagens dos negócios legalizados

sobre boas práticas sanitárias, manejo de alimentos, dejetos e produtos químicos. São também estimulados a desenvolver marketing pessoal, com a criação de placas, por exemplo, que realcem seu trabalho.

Eles recebem apostilas preparadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e pela Vigilância Sanitária Municipal para participar de cursos realizados nas instalações do Atende-Fácil, com palestrantes da Vigilância Sanitária Municipal e do Sebrae, além de especialistas em diversos ramos de negócios.

“Vim fazer o recadastramento da cesta de alimentos e vi o cartaz dos cursos”, conta a empreendedora Sonia Maria da Silva. “Virei Empreendedora Individual com os doces finos O Cravo e a Rosa. Já recebi a placa do prefeito e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Depois disso, consegui vários clientes novos, inclusive parceria com um bufê.”

Veja o vídeo sobre as ações do prefeito José Auricchio Júnior

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