Sebrae/PR sensibiliza lideranças sobre os benefícios da Lei Geral

O Sebrae/PR promove ao longo dos meses de agosto e setembro, em cinco cidades do Paraná, seminários regionais de implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. Os eventos vão debater temas como acesso a mercado, crédito, desburocratização, educação empreendedora e outros benefícios da legislação que regula um conjunto de normas para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.

Os seminários são voltados a gestores e lideranças dos municípios do estado nos quais a Lei Geral está municipalizada, regulamentada e que também estão sendo atendidos pelo Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que agora passou a se chamar Programa Cidade Empreendedora.

No Paraná, 342 dos 399 municípios do Estado já instituíram Leis Gerais Municipais.  No entanto, para que a legislação gere resultados é necessário regulamentá-la e essa é a proposta do Cidade Empreendedora, que tem metodologia própria para avaliar o ambiente institucional dos municípios. Pelo modelo, agentes de desenvolvimento e comitês gestores recebem apoio técnico do Sebrae/PR para conduzir a regulamentação e a aplicação da Lei Geral, de acordo com a realidade e necessidade de cada local.

Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, explica que os Seminários Regionais vão orientar e apontar as ações e mecanismos que podem ser implementados pelos municípios para que a lei ‘deixe de valer apenas no papel’.

“Os eventos contarão com a presença de especialistas nos temas relativos à implementação da Lei Geral. Vários exemplos serão apresentados para ilustrar as possibilidades de apoio aos micro e pequenos negócios, que exercem grande importância na economia dos municípios e na geração de emprego e renda”, salienta Rissete.

Leia a íntegra na Agência Sebrae de Notícias.