Segundo vídeo da palestra para Agentes de Desenvolvimento

Nesta continuação do primeiro vídeo, Rômulo Rende explica que o tratamento diferenciado e favorecido da Micro e Pequena Empresa é importante para o crescimento dos municípios. É a nova ordem jurídica e econômica para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado. O tratamento consiste em três aspectos: desburocratização; simplificação e desoneração tributária; e estímulo ao empreendedorismo.

Assista ao segundo vídeo aqui.

A desoneração implica em aumento da arrecadação para os municípios e para a própria União porque grande parte das pessoas que agora são empreendedores individuais, antes não contribuía com nada. O especialista mostra que a Lei 123, a Lei Geral, fala sobre uma série de assuntos para aumentar a competitividade das MPEs.  A Lei implantou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no Brasil, determinando que as MPEs sejam incentivadas por meio de tratamento diferenciado e favorecido a ser dado pelo Poder Público.

Rende afirma que a taxa de mortalidade das microempresas é muito alta. Mais de 50% desses empreendimentos entram em falência após dois anos. A ideia da Lei Geral veio para dar garantia a esses estabelecimentos e teve base na Constituição Federal, que já prevê três artigos para o assunto. Durante a palestra, são mostrados esses artigos, que tratam dos aspectos já mencionados de desoneração, simplificação tributária e estímulo ao empreendedorismo.

A palestra enfatiza que a Lei é benéfica para as próprias MPEs porque aumenta a competitividade; é boa para a sociedade, uma vez que gera emprego e renda; e é vantajosa, também, para o Governo que arrecada os impostos. Um vídeo foi exibido, mostrando como é importante valorizar as empresas da região, para desenvolver o município.

Dados também foram expostos, mostrando que as microempresas têm faturamento anual de até R$ 240 mil. Já as de pequeno porte rendem até R$ 2,4 milhões ao ano. E, por fim, os EI devem ter faturamento de até R$ 36 mil (vale lembrar que aumentou o valor para R$ 60 mil este ano). Para justificar a importância das MPEs, o especialista apresenta um gráfico com a porcentagem de geração de empregos ocasionados por elas. Em 2009, por exemplo, cerca de um milhão de pessoas foram beneficiadas. Na última década, de cada dez empregos, nove foram gerados pelas MPEs.

Assista ao segundo vídeo aqui.