Terceiro vídeo da palestra sobre Lei Geral

Na última parte da palestra, o economista Rômulo Rende fala, entre outros tópicos, sobre: benefícios gerados pelas MPEs; a importância que tem o gestor apoiar as MPEs e o que o município pode fazer pelas MPEs.

As MPEs são importantes porque, como maioria, movimentam a economia local, gerando emprego, aumentando a arrecadação municipal e promovendo a inclusão social.

Outros benefícios gerados pelas MPEs são as reduções das necessidades de atração de médias e grandes empresas; o menor êxodo de empreendedores; a permanência de recursos financeiros girando na economia local e a geração de investimentos duradouros e com identidade cultural.

Rende explica porque é importante para o gestor apoiar as MPEs: a aproximação com as lideranças empresariais; a demonstração de foco estratégico; a percepção da população de que o gestor público é atuante e empreendedor e o reconhecimento do eleitor. “Devemos evitar a dependência do município à grande empresa. Precisamos fortalecer a economia local”, diz.

Assim, o tratamento deve ser diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, por meio de desburocratização, simplificação e desoneração tributária, além de estímulo ao empreendedorismo.

O economista falou, também, sobre o que o município pode fazer pelas MPEs , como regulamentar a lei geral municipal das MPEs. O primeiro passo é, então, elaborar o projeto de lei, para em seguida validar e encaminhar para a Câmara dos Vereadores e, finalmente, sancionar e divulgar a lei, que vai facilitar a formalização e reduzir a burocracia, desonerar pequenos empreendimentos, priorizar as MPEs locais nas compras públicas, facilitar o acesso ao crédito e à inovação tecnológica e apoiar a atuação do agente de desenvolvimento.